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Título:
LEI Nº 15.452 28/09/2011 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação.
Publicação:
DOC 29/09/2011 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 328/2010 (
ver documento
)
Autor(es):
Jamil Murad
Indexação:
Criação - Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação - Cremação - Hospital municipal - Serviço Funerário do Município - Distribuição gratuita - Divulgação - Publicidade - Internet - Cartilha
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